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Detalhes sobre o processo de declaração obrigatória de residência temporária para cidadãos estrangeiros que viajam ou residem no Vietname em 2026.
Visão Geral do Registo de Residência Temporária
Ao abrigo da lei vietnamita, todos os cidadãos estrangeiros devem ser registados na polícia local do bairro ou comuna ao darem entrada em qualquer alojamento residencial. Este procedimento obrigatório é oficialmente designado por "declaração de residência temporária" (khai báo tạm trú). A partir de 2026, a declaração é realizada principalmente através de um portal digital gerido pelas autoridades de imigração. O registo deve ser concluído no prazo de 12 horas após a chegada ao alojamento (ou no prazo de 24 horas em áreas remotas). Este requisito aplica-se universalmente, independentemente de a entrada ter sido concedida através de um eVisa, uma isenção de visto ou um visto tradicional. Para consultar os requisitos padrão de entrada, consulte o Guia de Entrada no Vietname.
As pessoas que ficam alojadas em alojamentos comerciais registados (tais como hotéis ou estâncias) não necessitam de se deslocar a uma esquadra de polícia. O pessoal do alojamento tem a obrigação legal de processar o registo utilizando o passaporte do hóspede.
Responsabilidades de Registo
A responsabilidade legal pela submissão da declaração de residência temporária recai sobre o fornecedor de alojamento ou o proprietário do imóvel. Aos hóspedes é apenas exigido que facultem um passaporte válido e um comprovativo de entrada legal (como um visto ou carimbo de entrada) para facilitar o processo.
- Alojamentos Comerciais (Hotéis, Hostels, Estâncias): O pessoal da receção processa o registo através do portal nacional de imigração.
- Propriedades Arrendadas (Apartamentos, Airbnbs, Estadias em Casas de Família): O senhorio ou anfitrião é responsável por executar o registo online ou na esquadra de polícia local.
- Residências Privadas (Estadias com Amigos ou Familiares): O proprietário ou o inquilino principal deve declarar a estadia do hóspede estrangeiro à polícia local do bairro.
Conformidade para Alojamentos Arrendados e Residências Privadas
Para arrendamentos de apartamentos de longa duração ou arrendamentos privados de curta duração (como Airbnb), o proprietário ou senhorio tem a obrigação legal de registar o inquilino. O incumprimento pode resultar em sanções administrativas para o senhorio, com coimas que variam tipicamente entre 3.000.000 e 5.000.000 VND.
Adicionalmente, um comprovativo carimbado de residência temporária é um documento obrigatório para procedimentos administrativos, tais como as prorrogações de visto, pedidos de Cartão de Residência Temporária (TRC), autorizações de trabalho ou a abertura de uma conta bancária local.
Aconselha-se aos inquilinos que solicitem ao seu senhorio ou anfitrião a confirmação de que o registo de residência temporária foi submetido com êxito junto das autoridades. Uma impressão ou uma captura de ecrã digital da confirmação do portal serve como prova válida.
Documentação Necessária
Para cumprirem os requisitos de registo, os cidadãos estrangeiros devem apresentar o seguinte ao seu fornecedor de alojamento:
- Um passaporte válido.
- Um documento de entrada válido (como um eVisa, TRC ou carimbo de isenção de visto).
O anfitrião utiliza estes dados para registar formalmente a estadia no portal oficial de imigração. Os visitantes detentores de um eVisa devem assegurar que as informações do seu passaporte correspondem perfeitamente aos dados constantes no seu documento de visto. Para pedidos de eVisa, deve ser utilizado o Portal Nacional da Web sobre Imigração oficial.
| Tipo de Alojamento | Parte Responsável | Método de Registo |
|---|---|---|
| Hotel / Estância | Pessoal do Alojamento | Portal Online |
| Apartamento / Airbnb / Casa de Família | Senhorio / Anfitrião | Portal Online ou Polícia do Bairro |
| Residência Privada | Proprietário | Portal Online ou Polícia do Bairro |
Finalidade do Registo
O registo de residência temporária é um rigoroso requisito legal ao abrigo da Lei de Entrada, Saída, Trânsito e Residência de Estrangeiros no Vietname. Um registo adequado estabelece a situação legal durante a estadia e é necessário para todas as interações administrativas com as autoridades do Estado, incluindo relatórios policiais, alterações de vistos e pedidos de emprego.