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Passar pela alfândega no Vietname é simples se conhecer as regras. Descubra os limites de isenção de taxas em 2026, a declaração de dinheiro e a lista de itens proibidos.
Compreender a Regulamentação Alfandegária do Vietname em 2026
À chegada ao Vietname, todos os viajantes estão sujeitos ao controlo alfandegário, após os procedimentos de imigração. O cumprimento das regras alfandegárias vigentes é obrigatório para evitar penalizações, o confisco de bens ou ações legais. Estas regulamentações aplicam-se de forma uniforme em todos os 83 pontos de entrada internacionais, quer os viajantes sejam portadores de um e-Visa para o Vietname ou estejam isentos de visto.
Limites de Isenção de Direitos Aduaneiros
O Vietname oferece limites específicos de isenção de taxas para artigos pessoais. Os bens que excedam estes limites devem ser declarados na alfândega, mediante o pagamento dos impostos aplicáveis. A partir de 2026, os limites para viajantes com 18 anos ou mais são os seguintes:
- Bebidas espirituosas e álcool com 20% vol. ou superior: 1,5 litros
- Álcool com menos de 20% vol.: 2,0 litros
- Cerveja e bebidas alcoólicas: 3,0 litros
- Cigarros: 200 cigarros
- Charutos: 20 charutos
- Tabaco: 250 gramas
- Bens pessoais: Quantidades adequadas ao propósito e à duração da viagem.
- Outros artigos: Valor total não superior a 10.000.000 VND.
Os viajantes que transportem artigos que excedam estes limites devem dirigir-se ao Canal Vermelho (Red Channel) para fazer uma declaração aduaneira. Todos os restantes viajantes podem utilizar o Canal Verde (Green Channel).
Limites para a Declaração de Moeda e Bens
Existem limites rigorosos que regulam a quantidade de moeda e bens que podem ser levados para dentro ou fora do Vietname sem uma declaração formal. O preenchimento de um formulário de declaração aduaneira é obrigatório caso transporte:
- Dinheiro em numerário superior a 5.000 dólares americanos (ou equivalente noutras moedas estrangeiras).
- Dinheiro em numerário superior a 15.000.000 VND (Dong vietnamita). Para mais informações, consulte o nosso guia de moedas.
- Ouro com um peso igual ou superior a 300 gramas (incluindo joias e lingotes).
- Metais preciosos ou pedras preciosas com um valor superior a 300 milhões de VND.
A não declaração de dinheiro ou bens que excedam estes valores pode resultar em multas administrativas graves ou no confisco pelas autoridades de fronteira.
Itens Proibidos
Para garantir a segurança nacional e a ordem pública, a importação dos seguintes itens é estritamente proibida. As violações acarretam consequências legais graves ao abrigo da lei vietnamita:
- Estupefacientes e drogas ilícitas.
- Armas de fogo, munições, explosivos e equipamento técnico militar.
- Produtos químicos tóxicos e materiais radioativos.
- Material antigovernamental, publicações politicamente sensíveis e pornografia.
- Foguetes e engenhos explosivos relacionados.
- Bens de consumo usados (incluindo roupa em segunda mão, têxteis, veículos e peças para automóveis).
- Veículos aéreos não tripulados (drones) e câmaras de voo, exceto se autorizados por uma licença do Ministério da Defesa.
São permitidos medicamentos sujeitos a receita médica para uso pessoal. Os viajantes devem fazer-se acompanhar da receita original ou de um atestado médico, em especial no caso de analgésicos ou substâncias psicotrópicas.
Regras Especiais: Drones e Medicamentos
Os drones requerem uma licença especial emitida pelo Ministério da Defesa antes de poderem ser utilizados no Vietname. Os drones não autorizados podem ser retidos pela alfândega à entrada e devolvidos à saída. Relativamente aos medicamentos de uso pessoal, é permitido aos viajantes trazerem uma quantidade máxima para 7 dias de medicamentos que causem dependência e para 10 dias de medicamentos psicotrópicos, desde que acompanhados por uma receita médica válida.