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Este guia detalha os requisitos de elegibilidade, o processo de pedido e a documentação necessária para obter um Certificado de Isenção de Visto de 5 Anos para vietnamitas no estrangeiro e os seus familiares.
O que é o Certificado de Isenção de Visto de 5 Anos?
O Certificado de Isenção de Visto de 5 Anos funciona como um visto de longa duração com múltiplas entradas. Autoriza as pessoas elegíveis a entrar no Vietname várias vezes ao longo de um período de 5 anos sem solicitar um novo visto antes de cada entrada.
Duração da estadia: Os titulares do certificado têm permissão para permanecer no Vietname por até 180 dias por entrada.
A validade do certificado depende do passaporte do requerente. O certificado irá expirar pelo menos 6 meses antes da data de validade do passaporte. Para obter a validade total de 5 anos, o passaporte deve ter pelo menos 5 anos e 6 meses de validade restante.
Critérios de Elegibilidade
O certificado é emitido para dois grupos específicos:
- Vietnamitas no Estrangeiro: Pessoas de ascendência vietnamita que residem no estrangeiro e não possuem um passaporte vietnamita válido.
- Cônjuges e Filhos Estrangeiros: Cidadãos estrangeiros que são legalmente casados com, ou filhos de, um cidadão vietnamita ou vietnamita no estrangeiro.
Documentação Exigida
Os requerentes devem apresentar um processo contendo os seguintes documentos:
- Um formulário de pedido preenchido (disponível online ou no consulado).
- Passaporte original com um mínimo de 1 ano de validade restante.
- Duas fotografias recentes tipo passe (4x6 cm, tiradas com fundo branco).
- Para Vietnamitas no Estrangeiro: Prova oficial de origem vietnamita (por exemplo, um passaporte vietnamita expirado, certidão de nascimento vietnamita ou bilhete de identidade anterior).
- Para Cônjuges/Filhos: Prova oficial de parentesco (por exemplo, certidão de casamento, certidão de nascimento) E prova do estatuto vietnamita do familiar (por exemplo, o seu passaporte vietnamita válido ou bilhete de identidade).
Processo de Pedido
O Certificado de Isenção de Visto de 5 Anos não pode ser emitido à chegada ao aeroporto. Os pedidos devem ser submetidos através de uma Embaixada ou Consulado do Vietname no país de residência do requerente.
Embora algumas missões diplomáticas ofereçam um portal online para iniciar o processo, os requerentes são geralmente obrigados a submeter o passaporte original e os documentos físicos na embaixada, acompanhados da taxa do pedido (que varia consoante o local consular) e um envelope de devolução pré-pago. Para estadias mais curtas, os viajantes elegíveis podem considerar solicitar o visto eVisa do Vietname padrão (válido até 90 dias).
Os documentos emitidos no estrangeiro (como uma certidão de casamento estrangeira) devem ser autenticados/legalizados e reconhecidos pelo notário pelas autoridades competentes antes de serem aceites pelo Consulado Vietnamita.
Extensões e Limites de Duração
Os indivíduos que desejam permanecer no Vietname além do limite de 180 dias por entrada devem:
- Sair do Vietname através de um ponto de entrada autorizado e entrar novamente, o que inicia um novo período de 180 dias.
- Solicitar a extensão da estadia num posto local de imigração dentro do Vietname antes da expiração da estadia atual. Este processo exige um patrocínio local.
Permanecer além do período autorizado de 180 dias resultará em multas administrativas diárias e potenciais proibições de entrada.