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A entrada de um motociclo registado no estrangeiro no Vietname está sujeita a rigorosos regulamentos governamentais. Reveja os requisitos de 2026, as autorizações necessárias e os procedimentos de visto.
Regulamentos para Motociclos Estrangeiros
Em 2026, a circulação de um motociclo registado no estrangeiro no Vietname é estritamente regulamentada pelo Decreto n.º 151/2024/ND-CP e pelo Decreto n.º 30/2024/ND-CP. É proibido aos viajantes chegar a uma fronteira terrestre com um veículo estrangeiro sem autorização prévia. Todas as entradas devem ser coordenadas através de uma agência de viagens internacional vietnamita licenciada, em conformidade com os requisitos de entrada.
O Processo de Aprovação
Para cruzar legalmente para o Vietname com um motociclo estrangeiro a partir de países vizinhos (como Laos, Camboja ou China), os condutores devem assegurar as autorizações com antecedência:
- Agência de Viagens Obrigatória: Os motociclistas estrangeiros devem contratar uma agência de viagens vietnamita licenciada. Esta agência submete os detalhes do veículo e do passaporte ao Ministério da Segurança Pública para obter aprovação por escrito. O tempo de processamento demora, normalmente, de 15 a 30 dias.
- Escolta Obrigatória: Após o cruzamento da fronteira, não é permitida a condução independente. Os veículos estrangeiros devem viajar num comboio designado liderado por um veículo de escolta (carro ou motociclo) fornecido pela agência de viagens.
- Rota e Duração Pré-aprovadas: A autorização é válida apenas para um itinerário específico, previamente aprovado. A duração máxima para a condução de um veículo estrangeiro no Vietname é geralmente de 45 dias. O desvio da rota autorizada pode resultar em sanções ou no confisco do veículo.
Documentação Necessária na Fronteira
À chegada a um posto de controlo na fronteira terrestre (por exemplo, Lao Bao, Moc Bai ou Tay Trang), os funcionários da alfândega e imigração exigem a seguinte documentação:
- eVisa para o Vietname: Os condutores devem possuir um eVisa válido, selecionando a fronteira terrestre exata como ponto de entrada. O eVisa normal permite uma estadia de até 90 dias e custa $25 (entrada única) ou $50 (múltiplas entradas). Os viajantes podem solicitar o visto (eVisa) online através do Portal Web Nacional de Imigração.
- Licença Internacional de Condução (LIC): O Vietname reconhece as LIC emitidas ao abrigo da Convenção de Viena de 1968. A LIC deve incluir um averbamento de Classe A (motociclo). Tenha em atenção que as LIC emitidas ao abrigo da Convenção de Genebra de 1949 (comuns nos EUA, Reino Unido, Canadá e Austrália) NÃO são de todo reconhecidas.
- Registo Original do Veículo: O documento de registo original do país de origem do motociclo é obrigatório. Procedimentos semelhantes aplicam-se ao entrar pelo cruzamento da fronteira de Moc Bai.
- Documento de Aprovação do Ministério: A carta de aprovação oficial do Ministério da Segurança Pública, obtida pela agência de viagens.
Devido às exigências logísticas de contratar uma agência de viagens e um veículo de escolta, muitos viajantes independentes optam por deixar os seus motociclos num país vizinho e comprar ou alugar um veículo local no Vietname.